Uma mudança aguardada há anos pelos taxistas do Distrito Federal agora passa a valer oficialmente. A governadora Celina Leão sancionou a lei que autoriza a cessão das outorgas de táxi no DF, permitindo que os profissionais transfiram legalmente a permissão para terceiros ou deixem o direito como herança para familiares.

A nova legislação representa um avanço importante para uma categoria que há décadas convivia com incertezas sobre o destino das permissões após aposentadoria, incapacidade ou morte do titular. Com a mudança, cônjuges, companheiros e filhos poderão assumir a autorização de exploração do serviço, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela Secretaria de Transporte e Mobilidade.

A medida também abre caminho para maior organização do setor e valorização da atividade, considerada essencial para a mobilidade urbana do DF. Nos bastidores, representantes dos taxistas avaliam que a sanção corrige uma falha histórica da legislação local e traz mais estabilidade financeira para milhares de famílias que dependem diretamente da profissão.

Para efetivar a cessão, o interessado deverá apresentar documentação e comprovar que o veículo atende às exigências de regularização, vistoria e padronização. Em casos de falecimento do permissionário, o pedido poderá ser feito em até um ano após o óbito.