A Justiça do Distrito Federal colocou um freio na tentativa de demolir 2.071 imóveis do Condomínio RK, em Sobradinho. A decisão da 3ª Turma Cível do TJDFT afastou a medida extrema defendida no processo e impediu que milhares de famílias fossem atingidas por uma operação de consequências sociais e ambientais imprevisíveis.

O julgamento representa uma derrota significativa para a Terracap, comandada pelo presidente Júlio César de Azevedo Reis. Em vez de oferecer uma solução concreta para um conflito fundiário que atravessa décadas, a estatal contribuiu para manter moradores sob pressão, medo e insegurança, como se a derrubada de uma comunidade consolidada pudesse substituir o planejamento urbano e a regularização.

Por decisão unânime, os desembargadores determinaram a elaboração de um Plano Integrado de Recuperação e Adequação Ambiental-Urbanística no prazo de 180 dias. O documento deverá apresentar medidas de drenagem, recuperação de áreas degradadas, contenção de erosões e adequação da ocupação, sem recorrer à destruição indiscriminada das construções.

O Tribunal reconheceu que a demolição em larga escala poderia produzir ainda mais danos, incluindo toneladas de entulho, exposição do solo, agravamento de problemas ambientais e uma crise humanitária envolvendo mais de 10 mil moradores. A decisão não libera novas construções irregulares, mas deixa claro que o poder público deve buscar alternativas técnicas e responsáveis.

O recado à Terracap é direto: espalhar insegurança entre moradores não resolve um problema criado e prolongado pela própria incapacidade do Estado de concluir a regularização da região. A companhia pública precisa abandonar a lógica da ameaça e assumir seu dever de construir uma saída definitiva, com diálogo, segurança jurídica e respeito às famílias.

Informações Portal Radar-DF