Empresários interessados em instalar ou ampliar negócios no Distrito Federal terão uma nova oportunidade de acessar terrenos públicos em condições diferenciadas. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o Edital nº 12/2026 do Desenvolve-DF, com 73 imóveis destinados à Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para atividades econômicas e institucionais.

O modelo busca reduzir uma das principais barreiras enfrentadas por quem pretende expandir uma empresa: o custo de ocupação de áreas destinadas à atividade produtiva. Em contrapartida às condições oferecidas pelo programa, os empreendimentos beneficiados precisam assumir compromissos relacionados à geração e manutenção de empregos no Distrito Federal.

A sessão para recebimento das propostas ocorrerá em 23 de setembro, das 9h às 10h, no auditório da Terracap, localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F. Os interessados poderão apresentar a documentação presencialmente ou utilizar o sistema eletrônico disponível no site da Agência.

Outro prazo importante termina um dia antes. A caução deverá ser recolhida até 22 de setembro, por meio do Banco de Brasília (BRB), utilizando depósito identificado, TED ou boleto disponibilizado pela Terracap.

Ceilândia concentra maior número de oportunidades

Os imóveis estão distribuídos por Águas Claras, Brasília, incluindo a Candangolândia, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.

Ceilândia aparece como o principal polo desta rodada, com 31 imóveis. Entre as oportunidades estão terrenos no M/Norte, na QNM 26, com lotes que chegam a 800 m² e possibilidade de até 4,8 mil m² de área edificável. Nesses casos, a retribuição mensal mínima parte de R$ 3.376.

A região também possui áreas menores, a partir de 150 m², abrindo espaço para empreendimentos de menor porte ligados à indústria e à prestação de serviços.

No Gama, cinco imóveis estão sendo oferecidos em áreas de desenvolvimento econômico, com terrenos entre 150 m² e aproximadamente 260 m².

O Recanto das Emas reúne dez oportunidades, com lotes de 109 m² a 150 m². Já Samambaia possui cinco imóveis, entre 100 m² e 150 m², com diferentes possibilidades de ocupação previstas no edital.

Em Sobradinho, são seis áreas. Uma delas chama atenção pelo porte: um lote industrial de 850 m², localizado na Quadra 06, Rua F, com potencial para 1.700 m² de área edificável e retribuição mensal mínima de R$ 1.016.

Santa Maria tem o maior terreno do edital

Entre os 73 imóveis, o maior é o Item 67, em Santa Maria, com expressivos 20.813 m² de terreno. A área, entretanto, possui destinação exclusivamente institucional.

Quando considerados os imóveis voltados às atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, um dos destaques aparece no Guará, no SCIA Quadra 12. O Item 51 possui 1.288 m² de terreno e capacidade construtiva de até 2.704,80 m².

Quem pode participar do Desenvolve-DF?

O edital é destinado a pessoas jurídicas que desenvolvam atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços.

Microempreendedores individuais também podem participar do processo. Entretanto, caso sejam vencedores, deverão alterar o tipo empresarial antes da formalização da Concessão de Direito Real de Uso.

A CDRU será formalizada por escritura pública e poderá ter duração inicial de cinco a 30 anos, com possibilidade de renovações em períodos múltiplos de cinco anos, respeitado o limite máximo de 60 anos.

O valor oferecido também será decisivo na disputa. O piso previsto corresponde a 0,20% sobre 80% do valor de avaliação do imóvel, e vencerá cada item a empresa que apresentar a maior proposta de retribuição mensal, desde que cumpra todas as exigências previstas no edital.

Empresa vencedora terá compromisso com geração de empregos

A disputa pelo imóvel é apenas uma das etapas do programa. Depois da licitação, a empresa preliminarmente classificada terá prazo de até 60 dias para apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS).

O documento deverá demonstrar a viabilidade da atividade pretendida e estabelecer os compromissos relacionados à geração e manutenção de postos de trabalho na área concedida.

Essa exigência diferencia o Desenvolve-DF de uma simples negociação imobiliária. A utilização do patrimônio público está vinculada à atividade econômica e à capacidade do empreendimento de produzir impacto no mercado de trabalho e no desenvolvimento das regiões atendidas.

O Edital nº 12/2026 pode ser consultado no portal da Terracap. Informações adicionais também estão disponíveis pela Central de Atendimento, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.