A regularização fundiária da comunidade Cabeceira do Valo, localizada na região da Estrutural, ganhou um novo encaminhamento nesta quinta-feira (22). Por determinação da governadora Celina Leão, representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e da Terracap se reuniram com lideranças locais para discutir alternativas que possam garantir estabilidade habitacional e segurança jurídica a mais de 800 famílias que aguardam uma solução para a ocupação.

A comunidade, cuja história remonta a 1989, enfrenta há décadas incertezas relacionadas à situação dos terrenos. Durante o encontro, os representantes da Prefeitura Comunitária Cabeceira do Valo, Michael Carvalho de Almeida e Joaquim Waldeilton Campos, apresentaram reivindicações que incluem o levantamento da situação fundiária, a avaliação da possibilidade de inclusão da área na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Vila Estrutural e a participação integrada dos órgãos responsáveis pelo planejamento urbano e pela proteção ambiental.

À frente da Codhab, Marcelo Fagundes Gomide informou que a companhia dará início a estudos técnicos para identificar caminhos juridicamente viáveis para a comunidade. Entre as preocupações apresentadas está a necessidade de encontrar soluções que preservem o direito à moradia das famílias em situação de vulnerabilidade e evitem demolições, respeitando as exigências legais. A iniciativa representa uma etapa inicial de planejamento, sem que haja, até o momento, confirmação de titulação dos imóveis ou prazo para conclusão da regularização.

A Terracap, representada por Renato Leal, defendeu a atuação conjunta das instituições envolvidas. A articulação prevê a participação da Codhab, Terracap, órgãos de desenvolvimento urbano, Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e Ministério Público. A proposta é examinar as condições territoriais, urbanísticas e ambientais da Cabeceira do Valo, identificando eventuais impedimentos e possibilidades de regularização. As lideranças comunitárias também solicitaram uma audiência com a governadora Celina Leão e espaço nas próximas discussões.

O principal desafio agora será transformar a articulação institucional em medidas efetivas. Para os moradores, a expectativa é de que os estudos avancem para uma solução capaz de conciliar preservação ambiental, ordenamento territorial e moradia digna. Embora a reunião represente um movimento importante do Governo do Distrito Federal, a definição de responsabilidades, prazos e procedimentos será fundamental para que mais de 800 famílias tenham perspectivas concretas de segurança jurídica sobre suas residências.