A aprovação do Projeto de Lei 942/2026 pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados voltou a colocar em pauta um tema que divide opiniões: a autorização para que corretores de imóveis possam portar arma de fogo durante o exercício de suas atividades profissionais.

A proposta foi apresentada sob o argumento de que corretores frequentemente realizam visitas a imóveis em locais desconhecidos, muitas vezes sozinhos e sem qualquer estrutura de proteção. Segundo defensores do projeto, a rotina da categoria envolve riscos que vão desde assaltos até situações de violência durante atendimentos e visitas técnicas.

O texto aprovado estabelece que o porte de arma seria destinado aos profissionais regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI), desde que cumpram todas as exigências previstas na legislação brasileira, incluindo avaliação psicológica, comprovação de capacidade técnica e demais requisitos legais.

Projeto ainda não virou lei

Apesar da repercussão nas redes sociais, é importante esclarecer que os corretores de imóveis ainda não possuem direito ao porte de arma. A proposta foi aprovada apenas em uma das comissões da Câmara dos Deputados e continua em tramitação.

Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisará passar por outras análises no Congresso Nacional, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Enquanto isso, permanecem válidas as regras atuais previstas no Estatuto do Desarmamento.

Debate divide especialistas

A proposta tem recebido apoio de entidades ligadas ao setor imobiliário, que argumentam que a atividade profissional expõe corretores a situações de vulnerabilidade, especialmente em cidades de grande porte e regiões afastadas.

Por outro lado, especialistas em segurança pública alertam que o aumento do número de pessoas autorizadas a portar armas pode gerar novos desafios para o controle e fiscalização, defendendo investimentos em tecnologia, monitoramento e protocolos de segurança para a categoria.

O tema também levanta discussões sobre os limites da ampliação do porte de arma para profissionais que não integram forças de segurança, debate que deverá ganhar força durante a tramitação do projeto.

Segurança dos profissionais em pauta

Independentemente do resultado final da proposta, o avanço do PL 942/2026 evidencia uma preocupação crescente com a segurança dos corretores de imóveis. Nos últimos anos, casos de assaltos, sequestros e agressões contra profissionais do setor ganharam repercussão nacional, aumentando a pressão por medidas de proteção.

Agora, caberá ao Congresso decidir se o porte de arma será considerado uma ferramenta adequada para enfrentar esse problema ou se outras alternativas deverão ser priorizadas.