Senado retira FCDF das restrições do projeto de ajuste fiscal

Proteção foi incluída no texto-base aprovado, mas votação dos destaques e análise da Câmara ainda precisam ser concluídas


Senado retira FCDF das restrições do projeto de ajuste fiscal Texto-base do ajuste fiscal exclui o FCDF das restrições, mas projeto ainda depende de destaques e análise da Câmara.

POR CLÁUDIO ULHOA

O texto-base do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado excluiu o Fundo Constitucional do Distrito Federal das restrições previstas para outras despesas da União. O substitutivo foi aprovado por 45 votos a 31 na quinta-feira, 12 de novembro.

O relator Eduardo Braga acolheu emendas apresentadas pelos senadores Izalci Lucas e Damares Alves. O texto determina que o aporte anual ao FCDF continue sendo corrigido pela variação da receita corrente líquida da União, inclusive em 2027. O fundo financia a segurança pública e presta assistência aos serviços de saúde e educação do DF. 

A proteção ainda não é definitiva. Quatro destaques do PLP 299/2026 devem ser analisados pelo Senado na terça-feira, 17 de novembro. Depois disso, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso a Câmara modifique o texto, a proposta poderá retornar ao Senado antes de seguir para sanção.




COMENTÁRIOS

Buscar

Alterar Local

Anuncie Aqui

Escolha abaixo onde deseja anunciar.

Efetue o Login

Baixe o Nosso Aplicativo!

Tenha todas as novidades na palma da sua mão.